Termos de Uso

Bem-vindo ao PsiFlow. Ao acessar ou utilizar a plataforma disponível em psiflow.net, você concorda com os Termos de Uso descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de utilizar nossos serviços.

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não crie uma conta nem utilize os serviços do PsiFlow.

1. Definições

• PsiFlow: plataforma SaaS de gestão clínica para psicólogos, operada por André Luiz Teixeira (CRP 12/21467).
• Usuário: psicólogo ou profissional de saúde devidamente registrado que cria uma conta na plataforma.
• Dados clínicos: informações sobre pacientes inseridas pelo usuário na plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada (gratuita ou paga).

2. Elegibilidade

O PsiFlow é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, especialmente psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos e estar legalmente habilitado a exercer a profissão.

O PsiFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não atendam a esses requisitos.

3. Cadastro e conta

Para acessar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o PsiFlow em caso de uso não autorizado: contato@psiflow.net.

É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outras pessoas sem autorização.

4. Uso permitido da plataforma

Ao utilizar o PsiFlow, você concorda em:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados à sua prática profissional.
• Cumprir as normas do CFP (Conselho Federal de Psicologia) e do CRP no que se refere ao sigilo profissional e à ética no uso de dados de pacientes.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas da plataforma.
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.

5. Dados clínicos e sigilo profissional

Os dados clínicos inseridos na plataforma (informações de pacientes, avaliações, laudos, notas de sessão) são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve observar todas as obrigações éticas e legais relativas ao sigilo profissional previstas no Código de Ética do CFP e na LGPD.

O PsiFlow atua como operador de dados, processando as informações conforme as instruções do usuário (controlador) e nos limites descritos na Política de Privacidade.

6. Planos e pagamentos

O PsiFlow oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão descritos na página de Planos.

• Pagamentos são processados pela Asaas, plataforma de cobranças certificada pelo Banco Central.
• Assinaturas pagas são cobradas mensalmente de forma recorrente.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Não realizamos reembolsos de períodos parcialmente utilizados, salvo determinação legal em contrário.

7. Disponibilidade e manutenção

O PsiFlow emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções por causas de força maior não geram direito a ressarcimento.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, interface, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade do PsiFlow ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem qualquer direito de uso sobre esses elementos.

Os laudos, anotações e demais documentos clínicos gerados pelo usuário através da plataforma pertencem ao próprio usuário.

9. Inteligência Artificial

O PsiFlow utiliza modelos de IA (Claude, da Anthropic) para auxiliar na geração de rascunhos de laudos. O usuário reconhece que:

• Os textos gerados pela IA são sugestões e devem ser revisados e validados pelo psicólogo.
• A responsabilidade técnica e ética pelo laudo final é integralmente do profissional.
• A IA não substitui o julgamento clínico do psicólogo.

10. Limitação de responsabilidade

O PsiFlow não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nos recursos da plataforma.
• Erros de interpretação de resultados pelo usuário.
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

11. Suspensão e encerramento

O PsiFlow pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos graves (fraude, uso indevido de dados de pacientes, atividade ilegal). Em outros casos, será dado aviso com prazo para regularização.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por e-mail para contato@psiflow.net.

12. Alterações nos Termos

O PsiFlow pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou ao foro de Porto Alegre/RS, nas demais situações.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@psiflow.net

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