Termos de Uso

Bem-vindo ao PsyFlow. Ao acessar ou utilizar a plataforma disponível em psiflow.net, você concorda com os Termos de Uso descritos neste documento. Leia-os com atenção antes de utilizar nossos serviços.

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não crie uma conta nem utilize os serviços do PsyFlow.

1. Definições

• PsyFlow: plataforma SaaS de gestão clínica para psicólogos, operada por A. L. TEIXEIRA DA SILVA LTDA, CNPJ 69.507.172/0001-52, com sede na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1321, Sala Sede Virtual 91, Centro, Nova Andradina/MS, CEP 79750-059.
• Usuário: psicólogo ou profissional de saúde devidamente registrado que cria uma conta na plataforma.
• Dados clínicos: informações sobre pacientes inseridas pelo usuário na plataforma.
• Plano: modalidade de assinatura contratada (gratuita ou paga).

2. Elegibilidade

O PsyFlow é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados, especialmente psicólogos com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos e estar legalmente habilitado a exercer a profissão.

O PsyFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não atendam a esses requisitos.

3. Cadastro e conta

Para acessar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o PsyFlow em caso de uso não autorizado: suporte@psiflow.net.

É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou criar contas em nome de outras pessoas sem autorização.

4. Uso permitido da plataforma

Ao utilizar o PsyFlow, você concorda em:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos relacionados à sua prática profissional.
• Cumprir as normas do CFP (Conselho Federal de Psicologia) e do CRP no que se refere ao sigilo profissional e à ética no uso de dados de pacientes.
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas da plataforma.
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.

5. Dados clínicos e sigilo profissional

Os dados clínicos inseridos na plataforma (informações de pacientes, avaliações, laudos, notas de sessão) são de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve observar todas as obrigações éticas e legais relativas ao sigilo profissional previstas no Código de Ética do CFP e na LGPD.

O PsyFlow atua como operador de dados, processando as informações conforme as instruções do usuário (controlador) e nos limites descritos na Política de Privacidade.

6. Planos e pagamentos

O PsyFlow oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão descritos na página de Planos.

• Pagamentos são processados pela Asaas, plataforma de cobranças certificada pelo Banco Central.
• Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente, no ciclo mensal ou anual escolhido na contratação.
• Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo Suporte.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o final do período já pago.
• Fora do prazo de desistência, não realizamos reembolsos de períodos parcialmente utilizados, salvo determinação legal em contrário.

7. Loja de materiais digitais

A Loja do PsyFlow comercializa materiais digitais (arquivos em PDF, jogos clínicos, cursos e licenças), tanto produzidos pela plataforma quanto por psicólogos parceiros. Quando o material é de terceiro, o nome e o CRP do autor são exibidos na página do produto.

• A compra é avulsa e não integra a assinatura: adquirir um material não altera seu plano, e cancelar o plano não retira o acesso ao que já foi comprado.
• O material é liberado para download assim que o pagamento é confirmado, e fica disponível em Minhas compras.
• A licença é individual e intransferível: o material pode ser usado na sua prática profissional, mas não redistribuído, revendido ou compartilhado com terceiros.
• Os downloads realizados são registrados (data, hora e origem do acesso), para segurança da operação e apuração de uso indevido.
• A responsabilidade pelo conteúdo técnico do material é de seu autor. O uso clínico permanece sujeito ao julgamento profissional de quem o aplica.

8. Reembolso de compras na Loja

Você pode desistir de uma compra realizada na Loja em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo Suporte e não exige justificativa.

• O valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos operacionais da instituição financeira.
• Efetuada a devolução, o acesso ao material é encerrado e o download deixa de estar disponível na sua conta.
• O direito de arrependimento aplica-se ainda que o arquivo já tenha sido baixado.
• Após os 7 dias, arquivo corrompido, material diverso do anunciado ou cobrança indevida continuam sendo resolvidos a qualquer tempo pelo Suporte.

9. Disponibilidade e manutenção

O PsyFlow emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções por causas de força maior não geram direito a ressarcimento.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código, interface, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade do PsyFlow ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem qualquer direito de uso sobre esses elementos.

Os laudos, anotações e demais documentos clínicos gerados pelo usuário através da plataforma pertencem ao próprio usuário.

11. Conteúdo enviado pelo usuário e remoção de material

Ao carregar arquivos, imagens ou quaisquer outros conteúdos na plataforma (documentos da biblioteca clínica, imagens de jogos, carteira do CRP, etc.), o usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o material enviado e que este não viola direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro direito de terceiros.

O PsyFlow não monitora proativamente o conteúdo carregado, mas responderá prontamente a notificações legítimas de violação. Titulares de direitos que identifiquem conteúdo infringe seus direitos podem solicitar a remoção enviando e-mail para suporte@psiflow.net com:

• Identificação do conteúdo infringente (URL ou descrição) e do material original protegido.
• Declaração, sob penas da lei, de que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos.
• Nome, endereço e assinatura do notificante ou de seu representante legal.

O PsyFlow analisará a notificação em até 5 dias úteis e, se procedente, removerá o conteúdo e notificará o usuário responsável pelo upload. Reincidências podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

12. Inteligência Artificial

O PsyFlow utiliza modelos de IA (Claude, da Anthropic) para auxiliar na geração de rascunhos de laudos. O usuário reconhece que:

• Os textos gerados pela IA são sugestões e devem ser revisados e validados pelo psicólogo.
• A responsabilidade técnica e ética pelo laudo final é integralmente do profissional.
• A IA não substitui o julgamento clínico do psicólogo.

13. Limitação de responsabilidade

O PsyFlow não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nos recursos da plataforma.
• Erros de interpretação de resultados pelo usuário.
• Perda de dados causada por ação do próprio usuário.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

14. Suspensão e encerramento

O PsyFlow pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos graves (fraude, uso indevido de dados de pacientes, atividade ilegal). Em outros casos, será dado aviso com prazo para regularização.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou por e-mail para suporte@psiflow.net.

15. Alterações nos Termos

O PsyFlow pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@psiflow.net

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